2026
07/01/2026
30/01/2027
COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
Portaria CFA nº 4, de 07 de janeiro de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 661, de 27 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13 e 16 do Regimento do CFA, supracitado,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI, com a finalidade de manter, atualizar o sistema e colaborar com a rede de instituições públicas participantes do PEN - Processo Eletrônico Nacional.
Art. 2º. Designar, para integrá-la, os senhores:
Art. 3º. Conforme o disposto no § 1º do art. 14 do Regimento, esta Comissão terá a sua vigência até o dia 30.01.2027.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário, especialmente a Portaria CFA nº 3, de 18 de janeiro de 2024.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA