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Portaria 57
Ano
2024
Data de Criação
09/04/2024
Data de Vigência
Data de Revogação
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PORTARIA CFA Nº 57, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 625, de 07 de março de 2023,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 4º, inciso VII, 12, 13 e 14, § 1º e 2º, 21, 42, incisos IV, do Regimento do CFA, supracitado, e, a
CONSIDERANDO as eleições do Sistema CFA/CRAs que elegerá 2/3 dos Plenários do Conselho Federal e Conselhos Regionais neste ano de 2024;
CONSIDERANDO que o período de propagandas nas eleições do Sistema CFA/CRAs ocorrerá entre os meses de agosto e setembro de 2024;
DECISÃO do Plenário na 12ª sessão, realizada no dia 07.12.2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir o Grupo de Trabalho sobre Estratégias de Orientação e Fiscalização Profissional do Sistema CFA, com finalidade de diagnosticar as formas de orientação e fiscalização profissional praticadas no mercado; propor estratégias de orientação e fiscalização do exercício profissional para o Sistema CFA/CRAs; propor "Plano de Ação" para as atividades de orientação e fiscalização no Sistema CFA/CRAs; propor ações complementares que possam corroborar para o cumprimento das estratégias propostas; propor fontes de treinamentos sobre o assunto, a serem ministradas de forma híbrida no Sistema CFA/CRAs; propor a sistematização dos processos de orientação e fiscalização no Sistema CFA/CRA; elaborar "briefing" de comunicação, quando couber, para subsidiar a Câmara de Comunicação e Marketing (CCM/CFA) na produção de materiais e campanhas sobre o assunto; propor ações estratégicas e inovadoras, quando couber, para melhoria das atividades de Orientação e Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.
Art. 2º. Designar, para integrá-lo:
- Adm. Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli (MS) - Coordenador
- Admª. Janaína Guaitolini Merlo (ES) - Vice-Cordenadora
- Adm. Alexandre Seabra de Oliveira Batista (BA) - Membro
- Admª. Flávia Borges de Andrade (MG) - Membro
- Adm. Alexandre Ivan Farias (SC) - Membro
Art. 3º. O Grupo contará com a colaboração, no que couber, do Adm. Ailton de Brito Pires, integrante do quadro de pessoal deste Conselho.
Art. 4 º. Os trabalhos deste Grupo ficarão suspensos no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2024.
Art. 5 º. Conforme o disposto no § 1º do art. 14 do Regimento, este Grupo terá a sua vigência até o dia 30.12.2024.
Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA
CRA-CE n. 08277