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Resolução Normativa 20
Ano
1981
Data de Criação
22/06/1981
Data de Vigência
30/12/1981
Data de Revogação
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O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 25 da Resolução Normativa CFTA nº 13, de 23 de março de 1981,
RESOLVE:
Art. 1º. As eleições a serem realizadas no âmbito do CRTA da 5ª Região, no dia 22 de setembro de 1981, destinam-se, além da renovação de seu 1/3 (um terço), ao preenchimento de vagas necessárias à recomposição daquele Conselho Regional e, ainda, à indicação de candidatos da Região à eleição para membros do CFTA.
Parágrafo único. A eleição para renovação do CFTA será realizada em Brasília no dia 30 de setembro de 1981, em Assembléia dos Delegados-eleitores.
Art. 2º As vagas para renovação do terço do CRTA da 5ª Região são 6 (seis), sendo 3 (três) de membros titulares e 3 (três) de membros suplentes, todos com mandato de 3 (três) anos.
Art. 3º Para a recomposição do Conselho Regional existe apenas uma vaga especial de suplente com mandato de 2 (dois) anos.
Art. 4º Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 9º da Lei 4.769, de 09/09/65, as chapas concorrentes à presente eleição para o CRTA da 5ª Região deverão apresentar, no máximo, 2 (dois) candidatos provisionados para vagas de membro titular e 3 (três) para disputarem as vagas de membros suplentes.
Parágrafo único. Na presente eleição só caberá apresentação de candidatos bacharéis às vagas do Conselho Federal.
Art. 5º Os mandatos dos Conselheiros, cujos cargos estiverem sendo motivo de eleição, terminarão no dia da posse dos novos eleitos.
Art. 6º Esta Resolução Especial entra em vigor nesta data, tendo efeitos específicos à área de jurisdição do CRTA da 5ª Região e vige especialmente para as eleições a serem realizadas neste ano de 1981.
GUILHERME QUINTANILHA DE ALMEIDA