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Resolução Normativa 113

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Ano

1991

Data de Criação

28/06/1991

Data de Vigência

Data de Revogação

19/06/1993

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Documentos Relacionados

   Resolução Normativa 139 - Revoga - Resolução Normativa 113

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Aprova normas eleitorais para a Autarquia Conselho Federal de Administração.

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          O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe confere a Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, tendo em vista a decisão do Plenário na 31ª reunião, realizada nesta data,

          RESOLVE:

          Art. 1º Baixar a instrução Normativa CFA nº 4, desta data, que REGULA O PROCESSO ELEITORAL DA AUTARQUIA CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

          Art. 2º Incumbe aos Conselhos Regionais de Administração dar ampla divulgação das normas eleitorais, inclusive mantendo-as à disposição dos interessados nas sedes dos CRA e de suas Delegacias.

          Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa 103, de 15 de junho de 1990

 

GILMAR CAMARGO DE ALMEIDA

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