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Resolução Normativa 121
Ano
1992
Data de Criação
20/02/1992
Data de Vigência
Data de Revogação
22/09/2005
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Resolução Normativa 318 - Revoga - Resolução Normativa 121Aprova o Manual de Procedimentos da Fiscalização
Revogada pela RN 318, 22/09/2005
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992
Aprova o Manual de Procedimentos da Fiscalização
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967,
de acordo com o decidido pelo Plenário na 64ª reunião, realizada a 3 de dezembro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO.
Art. 2º Determinar a sua adoção pelos Conselhos Regionais de Administração.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data
Adm. Gilmar Camargo de Almeida
Presidente