2007
05/06/2007
22/11/2007
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 334, de 16 de novembro de 2006, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
Revogada pela Resolução Normativa n. 345, de 22/11/2007
Publicada no D.O.U. nº 125, de 02/07/2007 Seção 1 – Página 94
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 340, DE 5 DE JUNHO DE 2007
(Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 345, de 22 de novembro de 2007)
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 334, de 16 de novembro de 2006, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005, e a
DECISÃO do Plenário na 12ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º A alínea “k” do inciso I do art. 7º da Resolução Normativa CFA nº 334, de 16 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º...
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Os efeitos da presente Resolução Normativa retroagem a 25 de maio de 2007.
Adm. Roberto Carvalho Cardoso
Presidente
CRA/SP n.º 97