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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
525 Resolução Normativa 2017 09/11/2017 - 26/11/2018 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
224 Resolução Normativa 1999 12/08/1999 - 17/12/2018 Dispõe sobre a atuação do Administrador em Perícia Judicial e Extrajudicial
495 Resolução Normativa 2016 09/12/2016 - 07/01/2019 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
429 Resolução Normativa 2012 11/12/2012 - 07/01/2019 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
534 Resolução Normativa 2018 06/02/2018 - 07/01/2019 Altera a Resolução Normativa CFA nº 429, de 11 de dezembro de 2012.
486 Resolução Normativa 2016 30/09/2016 - 20/02/2019 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
544 Resolução Normativa 2018 07/06/2018 - 20/02/2019 Altera a Resolução Normativa CFA nº 486, de 2016
542 Resolução Normativa 2018 26/04/2018 - 28/03/2019 Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.
529 Resolução Normativa 2017 07/12/2017 - 06/05/2019 Altera a Resolução Normativa CFA Nº 461, para dispor sobre o aumento do prazo para encaminhamento dos pedidos de apoio financeiro e institucional bem como acréscimo de apreciação do pedido pelo jurídico do Conselho Federal de Administração e dá outras providências
461 Resolução Normativa 2015 10/04/2015 - 06/05/2019 Aprova o Regulamento de Eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração, e dá outras providências
523 Resolução Normativa 2017 22/09/2017 - 21/06/2019 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs
509 Resolução Normativa 2017 02/06/2017 - 21/06/2019 Aprova o Regulamento do PRÊMIO “GUERREIRO RAMOS” DE GESTÃO PÚBLICA, e dá outras providências
349 Resolução Normativa 2007 27/11/2007 - 12/08/2019 Estabelece normas para Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs
549 Resolução Normativa 2018 22/11/2018 - 31/10/2019 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
467 Resolução Normativa 2015 26/05/2015 - 18/02/2020 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Pará
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