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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
426 Resolução Normativa 2012 15/08/2012 - 11/05/2017 Altera a Resolução Normativa CFA nº 373, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
427 Resolução Normativa 2012 12/11/2012 - 22/11/2013 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
428 Resolução Normativa 2012 19/11/2012 - - Cria o Manual de Procedimentos para a Depreciação dos Bens Patrimoniais no âmbito do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
429 Resolução Normativa 2012 11/12/2012 - 07/01/2019 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
430 Resolução Normativa 2012 18/12/2012 - 06/01/2014 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
431 Resolução Normativa 2013 07/02/2013 - 09/06/2016 Altera a Resolução Normativa CFA nº 360, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de débitos, e dá outras providências
432 Resolução Normativa 2013 08/03/2013 - 25/08/2020 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração (alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013)
433 Resolução Normativa 2013 11/03/2013 - 02/03/2015 Altera a Resolução Normativa CFA nº 424, de 20/06/2012 que “Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promoverem conciliações com os devedores da entidade, e dá outras providências”.
434 Resolução Normativa 2013 13/03/2013 - 06/01/2014 Altera a “Resolução Normativa CFA nº 430, de 18/12/2012, que “Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências”.
435 Resolução Normativa 2013 20/11/2013 - - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
436 Resolução Normativa 2013 22/11/2013 - 06/11/2014 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
437 Resolução Normativa 2013 19/12/2013 - 25/08/2020 Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013
438 Resolução Normativa 2013 20/12/2013 - 16/10/2015 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs
439 Resolução Normativa 2014 06/01/2014 - 30/09/2016 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
440 Resolução Normativa 2014 29/01/2014 - 19/09/2016 Institui o Programa de Certificação Profissional do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
441 Resolução Normativa 2014 14/02/2014 - - -
442 Resolução Normativa 2014 18/02/2014 - 09/06/2016 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Resolução Normativa CFA nº 424, de 20/06/2012
443 Resolução Normativa 2014 19/02/2014 - 01/09/2021 Adota a denominação Seccional para a representação dos CRA sem suas respectivas jurisdições, e dá outras providências.
444 Resolução Normativa 2014 19/02/2014 - 20/08/2021 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Paraíba – CRA-PB
445 Resolução Normativa 2014 20/02/2014 - 17/08/2015 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Goiás - CRA-GO
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