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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
219 Resolução Normativa 1999 30/11/-0001 - - O atraso nas adequações do Regimento acarretou duplicidade na retirada do número de Resolução Normativa
178 Resolução Normativa 1996 30/11/-0001 - 22/05/2000 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 137, de 18 de junho de 1993, que dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do Administrador e outros Bacharéis e Tecnólogos registrados nos CRAs
305 Resolução Normativa 2005 30/11/0001 07/04/2005 - Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
4024 Lei 1961 20/12/1961 - - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4769 Lei 1965 09/09/1965 - - Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1)
58640 Decreto 1966 20/06/1966 - - Constitui Junta Executiva para promoção das medidas preparatórias à execução da Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração e dá outras providências
61934 Decreto 1967 22/12/1967 - - Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acôrdo com a Lei nº 4.769, de 9 de Setembro de 1965 e dá outras providências
3 Resolução 1968 17/01/1968 - - -
1 Resolução 1968 17/01/1968 - - Dispõe sobre o registro e homologação para o exercício da profissão dos Técnicos de Administração que indica
2 Resolução 1968 17/01/1968 - - Instala o Conselho Federal de Técnicos de Administração e os Conselhos Regionais da 1ª a 10ª Regiões.
4 Resolução 1968 19/01/1968 - - Dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração, cria as Juntas Administrativas e dá outras atribuições
10 Resolução 1968 07/02/1968 - - Designa o 1º Tesoureiro da Junta Executiva do Conselho Federal de Técnicos de Administração
8 Resolução 1968 07/02/1968 - - Instala o Conselho Regional de Técnicos de Administração da 3ª Região e designa os membros de sua Junta Administrativa
11 Resolução 1968 09/02/1968 - - Designa o Tesoureiro da Junta Executiva do Conselho Federal de Técnicos de Administração
5 Resolução 1968 09/02/1968 - - Constitui a Junta Administrativa do Conselho Regional de Técnicos de Administração da 7ª Região.
6 Resolução 1968 09/02/1968 - - Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa do Conselho Regional de Técnicos de Administração da 8ª Região
7 Resolução 1968 09/02/1968 - - Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa do Conselho Regional de Técnicos de Administração da 4ª Região.
9 Resolução 1968 09/02/1968 - - Designa o Secretário-Geral da Junta Executiva do Conselho Federal de Técnicos de Administração
12 Resolução 1968 09/02/1968 - - Dispõe sobre a habilitação e homologação para o exercício da profissão dos Técnicos de Administração que indica.
20 Resolução 1968 04/03/1968 - - Dispõe sobre a gratificação por prestação de serviços pelo Secretário-Geral
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